Governo pede explicações para WhatsApp sobre nova política de privacidade

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, pediu na última sexta-feira (5) que o WhatsApp e o seu dono, Facebook, esclareçam as alterações na política de privacidade do app de mensagens.

No início do ano, usuários do aplicativo foram avisados sobre uma atualização nos termos de uso, que incluiu mais detalhes sobre o compartilhamento de dados com a rede social.

O órgão enviou uma notificação para as empresas, que devem responder 10 questionamentos sobre as alterações programadas para vigorar a partir de maio. O prazo da Senacon é de 15 dias, a contar do recebimento da notificação.

A Senacon quer que o Facebook informe, em linhas gerais:

• se o usuário poderá controlar quais dados pessoais são compartilhados;
• quais são os impactos da nova política de privacidade comparado com versões anteriores;
• quais dados são colocados à disposição de terceiros, incluindo empresas do Facebook;
• se há a opção de continuar usando o WhatsApp caso o usuário não aceite a nova política.

O órgão quer entender ainda por que há diferenças na política de privacidade para usuários da União Europeia, que permite que as pessoas escolham não compartilhar informações.

No bloco europeu, o WhatsApp segue um conjunto de regras diferente do restante do mundo, por causa da lei de proteção de dados local.

Questionamentos similares foram feitos pela Índia, que pediu que o aplicativo cancelasse a atualização de política de privacidade em 19 de janeiro.

O anúncio de novidades na política de privacidade gerou desconfiança entre usuários – aplicativos concorrentes como o Telegram e o Signal foram baixados milhões de vezes desde que a notificação surgiu para usuários do WhatsApp.

A repercussão fez com que o WhatsApp se manifestasse, reforçando que o conteúdo de mensagens e ligações é protegido por criptografia e não pode ser acessado pela companhia.