DIVERSOS
Governo federal vai lançar plataforma unificada para venda de imóveis públicos
O governo federal vai lançar em maio o VendasGov, uma plataforma unificada entre a União, estados e municípios para permitir ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet. A plataforma será criada a partir do atual Portal de Venda de Imóveis da União, que passará a incluir bens da Administração Pública Federal indireta, de outros poderes além do Executivo e, ainda, das demais unidades da Federação.
A plataforma vai fazer com que diversas fases da concorrência pública sejam realizadas de forma 100% digital, desde a exposição do imóvel, publicidade dos editais, recebimento das propostas, até a declaração do vencedor na sessão pública da respectiva licitação. Apesar disso, o produto não faz gestão de locação de imóveis, não publica na imprensa nacional e também não contempla as etapas do pós-venda do imóvel como homologação, contrato de compra e venda e averbação no registro de imóvel.
Qualquer pessoa física e jurídica, que possua uma conta de login no Portal gov.br, poderá visualizar os imóveis e participar das licitações, conforme condições no respectivo edital de venda. No caso das pessoas jurídicas, é necessária a autenticação utilizando o certificado digital de seu representante legal.
Fonte: Brasil 61
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