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TECNOLOGIA

Por que ciência, tecnologia e inovação ainda têm lugar no Brasil

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Contingenciamento travaria pesquisas, por exemplo, na área da saúde e na busca por vacinas

Por Jorge Audy
Superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS e do Tecnopuc, membro do Conselho de Administração do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT)

O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao Projeto de Lei Complementar 177 que impediam o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT). Esse fundo é o principal instrumento de financiamento hoje disponível no Brasil para impulsionar atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e, consequentemente, a pesquisa acadêmica e tecnológica, a atividade empresarial e a geração de emprego e renda no país por meio da inovação.

Desde 2016, somente parte (cada vez menor) desse fundo foi efetivamente aplicado em ações de CT&I. Os sucessivos bloqueios de recursos fizeram com que o dinheiro do fundo fosse reduzido progressivamente nos últimos anos. Com a derrubada dos vetos, estamos falando da injeção de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões anuais no sistema de CT&I, o que significa mais do que os recursos disponíveis nas principais agências de fomento à pesquisa e inovação no país, incluindo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

São recursos preciosos para serem, finalmente, aplicados ao fim que se destinam. E não mais serem redirecionados para pagamento de dívida pública e geração de superávit fiscal.

Desde sua criação, em 1969, e com a entrada dos recursos dos fundos setoriais em 1998, o FNDCT gerou e consolidou diversas estruturas de pesquisa que inovam em parcerias com empresas privadas em diversas áreas do conhecimento, das humanidades e ciências sociais até a saúde e as exatas. O impacto positivo do FNDCT pleno vai se manifestar em diversas áreas aplicadas, como na saúde e nos ecossistemas de inovação, somente para citar duas delas.

Esses ecossistemas de inovação induziram nos últimos 20 anos a criação de ambientes de inovação de classe mundial, nos melhores padrões internacionais, espalhados por toda geografia brasileira. Foram mais de 24 parques científicos e tecnológicos apoiados e financiados em editais de infraestrutura, equipamentos e operação. Infelizmente há mais de cinco anos não são lançados editais nessa área, colocando o sistema em situação de iminente colapso. Essas ações, estruturantes do sistema de inovação, requerem uma política pública minimamente consensuada e um fluxo de financiamento urgente e contínuo.

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