Crimes de guerra: uma violação grave e geralmente impune

Guerras causam destruição, mortes e dor para todos os envolvidos. Nações levam anos para conseguir reconstruir suas cidades e para que as pessoas retornem a rotina que foi interrompida por tiros e explosões.

Apesar de parecer que qualquer tipo de violência é aceita para atacar e se defender, existem leis que determinam como as forças armadas podem agir. Aqueles que extrapolam os acordos e tratados internacionais são chamados de criminosos de guerra.

O professor de direito internacional público da UFC (Universidade Federal do Ceará) Newton de Menezes Albuquerque conta que um conflito armado só é permitido em duas circunstâncias: autodefesa ou intervenção humanitária.

“A guerra só é admitida em termos normativos em duas circunstâncias que deveriam ser excepcionais: autodefesa soberana de um Estado em face de uma agressão armada e no caso de intervenção humanitária autorizada pelo Conselho de Segurança [da ONU]”, conta Albuquerque ao R7.

O professor da UFC destaca que o primeiro tratado que estabeleceu normas para uma guerra foi assinado em 1856 e ficou conhecido como Declaração de Paris. São famosas também a Convenção de Genebra (1864 e 1949), Convenção de São Petersburgo (1868) e Convenções de Haia (1889, 1906 e 1907).

Apesar destes acordos e de outros tratados internacionais terem sido elaborados ao longo dos anos, ainda assim é difícil punir os responsáveis por praticar crimes de guerra.

“A definição do crime é objetivo e verificável, mas o intuito manipulatório dos envolvidos na guerra decorre da própria natureza dos interesses políticos envoltos no conflito. Em relação à punição no âmbito do direito internacional, temos muitas dificuldades, a começar pelo fato de não haver instituições centralizadas com poder sancionatório.”

Conflito na Ucrânia

Após mais de um mês de confrontos em território ucraniano, há diversos relatos de estupro de mulheres — adultas e idosas —, saque a mercados e casas, ataques a alvos civis e uso de bombas de fragmentação.

Para Albuquerque, a mídia russa e ocidental relata crimes de guerra, muitas vezes difíceis de serem confirmados por veículos independentes ideologicamente. No entanto, ele ressalta que alguns pontos são evidentes, como a tentativa russa de roubar a independência ucraniana e a morte de civis.

“Aos crimes de guerra, até agora, o que se visualiza é a utilização de meios de destruição, tortura e execução da população civil ucraniana por ambos os lados da guerra.”

Segundo o professor da UFC, ainda há um longo caminho a se percorrer para criar maneiras de condenar aqueles que cometem crimes de guerra. Nos dias de hoje, porém, já existem algumas maneiras de evitar que estas pessoas ou nações saiam ilesas.

“Há várias medidas previstas para os transgressores das normas individuais que podem atingir Estados através de sanções econômicas, diplomáticas e armadas em situações extremas de cometimentos de crimes contra humanidade, como genocídios, etc.”, conclui Albuquerque.