ECONOMIA
Litígio Zero: nova fase anunciada pela Receita começa em 1º de abril
Por meio da medida, contribuintes que devem até R$ 50 milhões podem fazer a adesão, com solicitação de reparcelamento da dívida
A Receita Federal lança, a partir de 1º de abril, uma nova fase do Programa Litígio Zero. Trata-se de uma medida excepcional de regularização tributária anunciada pelo atual governo. Por meio da medida, contribuintes que devem até R$ 50 milhões podem fazer a adesão, com solicitação de reparcelamento da dívida.
Os pedidos podem ser feitos até 31 de julho de 2024. A nova fase abrange dívidas tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em contrapartida, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.
Clique aqui para acessar a íntegra do edital
Os descontos variam de acordo como o nível de recuperação do crédito. No caso de débitos compreendidos como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, o desconto pode chegar a 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, levando-se em conta o limite de até 65% do valor total de dívida.
FPM: Municípios recebem R$ 4,8 bi nesta quinta-feira (28)
Confiança da indústria apresenta estabilidade em março, revela CNI
Já em relação às dívidas classificadas como de média ou alta chance de recuperação, o contribuinte deverá dar entrada de 30% do valor pedido em até cinco parcelas e utilizar prejuízos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2023 para pagar até 70% do valor do débito após a entrada. O saldo restante será parcelado em até 36 vezes.
Das 180 solicitações de renegociação apresentadas desde o início do ano, foram fechados 11 acordos de transações tributárias individuais que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em débitos. Desse montante, aproximadamente R$ 3 bilhões foram regularizados somente por meio de dois acordos de grandes empresas fechados nos últimos dias.
A adesão pode ser feita por meio do site da Receita Federal, por meio de abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento — Portal e-CAC — na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.
Fonte: Brasil 61
-
COLUNISTAS3 semanas atrás
A Cultura da Subserviência Política
-
DIVERSOS3 semanas atrás
Câmara reajusta valores, e deputados vão ganhar R$ 842 por dia em viagens a trabalho
-
DIVERSOS2 semanas atrás
Eleições 2024: eleitores têm até 8 de maio para regularizar o título, transferir e votar
-
DIVERSOS2 semanas atrás
Mulheres voluntárias participam na construção de novo local de reuniões das Testemunhas de Jeová
-
DIVERSOS4 semanas atrás
TÍTULO DE ELEITOR
-
SAÚDE3 semanas atrás
Estou com dengue, o que fazer?
-
POLICIAL3 semanas atrás
Presidente da Câmara Municipal de Terezinha morre em acidente
-
DIVERSOS4 semanas atrás
Viva Garanhuns 2024 é aberto oficialmente com muito forró e emoção