Renovação automática da CNH: confira quem tem direito e como funciona

Foi oficializada, nesta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas.

A facilidade será concedida ao motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, isto é, que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Para este grupo, não serão necessários exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.

Segundo comunicado do Ministério dos Transportes, todo o processo é realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a renovação é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Os condutores beneficiados ainda recebem o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo.

A medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, mas passou a operar de forma contínua nesta sexta-feira (9). Os condutores que tiveram a CNH vencida a partir da primeira data foram incluídos. Mais de 371 000 pessoas foram beneficiados pela medida.

Exceções

Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. E, para os condutores a partir dos 50 anos, a renovação automática pode ser usada apenas uma vez.

Também ficam fora da medida os motoristast com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.