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PREFEITOS ELEITOS DEVEM ATUALIZAR DADOS DE CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA
Os 4.233 novos prefeitos eleitos que acabam de assumir as gestões municipais têm como uma das responsabilidades designar o profissional/servidor capacitado para exercer a função e o cargo de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem em sua funcionalidade identificar, por meio de cadastros realizados, os usuários e as famílias que podem ter o direito e o acesso a mais de 20 programas do governo federal. Desta forma, o profissional encarregado de manter todos os dados atualizados e os perfis de acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) é de suma importância para a gestão municipal.
A atualização dos dados no SIGPBF é importante não somente para que o gestor federal, neste caso o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) juntamente com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), possa contatar os atuais gestores locais, mas também para garantir a transparência dos programas, proporcionando aos cidadãos e aos usuários o conhecimento sobre os agentes públicos que atuam em todos os Municípios brasileiros.
A atualização também garante que o Município continue a receber o incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).
A Confederação Nacional dos Municipios – CNM pede atenção aos novos prefeitos, para que não deixem de cumprir os prazos necessários, assim cumprindo todo o cronograma que o governo exige para garantir o repasse de incentivos financeiros e continuar bom andamento da política de assistência social e para que, assim, os usuários não percam seus direitos já garantidos.
Amupe
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