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Por 7 votos a 4, STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus, no dia 4 de abril

Publicado

7 anos atrás

dia:

23 de março de 2018

Por

Redação JB

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A sessão que julgará o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP) está mantida para segunda-feira (26) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Nesta quinta (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 4 de abril a conclusão da análise do habeas corpus preventivo, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do petista.

A assessoria do TRF-4 informou que haverá o julgamento dos embargos de declaração, mas não poderá acontecer uma prisão imediata. Antes dessa decisão do STF, Lula poderia ser preso e começar a cumprir a pena quando acabassem os recursos no TRF-4.

Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Até 4 de abril

Os ministros do Supremo decidiram que a análise do pedido da defesa para evitar a prisão de Lula fica para depois do feriado de Páscoa – na semana que vem não haverá julgamentos. Por 7 votos a 4, eles admitiram julgar o habeas corpus. Por 6 votos a 5, foi concedida a liminar para que o ex-presidente não seja preso antes da conclusão do julgamento, no próximo dia 4.