ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Câmara aprova projeto que define quais condutas configuram abuso de autoridade
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (14) o projeto de lei que define em quais situações configura-se abuso de autoridade, atualizando uma legislação de 1965. Segundo o texto, os crimes podem ser cometidos por qualquer agente público, servidor ou não, no exercício de suas funções.
Serão proibidas as seguintes condutas: prática com finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal. Já a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não será considerada, por si só, abuso de autoridade.
Para efeitos de condenação, o projeto prevê penas substitutivas e outras penalidades, como obrigação de indenizar o dano causado segundo fixado pelo juiz na sentença, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública e até a perda dessas mesmas funções.
Com a aprovação, o projeto de lei do Senado seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
-
COLUNISTAS4 semanas atrás
A Cultura da Subserviência Política
-
DIVERSOS3 semanas atrás
Câmara reajusta valores, e deputados vão ganhar R$ 842 por dia em viagens a trabalho
-
DIVERSOS3 semanas atrás
Eleições 2024: eleitores têm até 8 de maio para regularizar o título, transferir e votar
-
DIVERSOS3 semanas atrás
Mulheres voluntárias participam na construção de novo local de reuniões das Testemunhas de Jeová
-
ALEXANDRE TENÓRIO2 semanas atrás
BOM CONSELHO: CHUVAS DE ABRIL
-
SAÚDE3 semanas atrás
Estou com dengue, o que fazer?
-
POLICIAL4 semanas atrás
Presidente da Câmara Municipal de Terezinha morre em acidente
-
DIVERSOS3 semanas atrás
30 anos da morte de Ayrton Senna: piloto deixou legado para o mundo do esporte
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar